Portarias interministeriais definiram etapas de processo produtivo a serem observadas por fabricantes localizados na Zona Franca de Manaus para o produto SUBCONJUNTO GUILHOTINA, APLICADA EM TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO.

Estas etapas do PPB são: I - estampagem, corte e usinagem das partes metálicas, quando aplicável; II - fabricação da fiação elétrica (chicotes), conforme Processo Produtivo Básico; III - montagem e soldagem dos componentes nas placas de circuito impresso, quando aplicável; IV - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e V - integração das placas de circuito impresso, quando aplicável, e das partes elétricas e mecânicas, na formação do produto final.

Obrigatoriamente as etapas de II a V devem ser realizadas na Zona Franca de Manaus

A Portaria que indica as etapas acima é a de nº 20/2010 Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia.

Já a Portaria 21/2010, dos mesmos Ministérios, tratou do mesmo PPB para as empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus. Para elas as etapas do processo são:

I - estampagem, corte e usinagem das partes metálicas, quando aplicável; II - fabricação da fiação elétrica (chicotes), conforme Processo Produtivo Básico; III - montagem e soldagem dos componentes nas placas de circuito impresso, quando aplicável; IV - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e V - integração das placas de circuito impresso, quando aplicável, e das partes elétricas e mecânicas, na formação do produto final.

Em ambos os casos, fica dispensado o cumprimento da etapa descrita no na fase “i” para os itens: "faca", "contra faca", "tampa da caixa" e "caixa da guilhotina".