Secretaria de Comércio Exterior deverá divulgar Portaria durante este mês de Março/09, contendo as novas regras para importação de partes e peças usadas. O objetivo desta norma é facilitar a manutenção de equipamentos de informática e telecomunicações que já apresentam algum tempo de uso e tenham dificuldade na localização/identificação de peças de reposição no mercado interno. Haverá uma lista com as partes e peças que tenham enquadramento na norma.

A questão da similaridade nacional será deixada para segundo plano, ou seja, mesmo com similar nacional a operação poderá ser realizada. Assim, como a similaridade, o laudo técnico usualmente utilizado na importação de bens usados será também dispensado, sendo proposta a verificação das informações técnicas sumarizadas do item a ser importado com base na licença de importação.

Opiniões são divergentes sobre esta questão. Algumas dizem que a Medida será prejudicial à indústria nacional, outras afirmam que a norma já existe e agora estará um pouco menos burocratizada.