home
   
 
 

Receba novidades e informativos assinando nossa newsletter.

Preencha o campo abaixo com seu e-mail:

E-mail
A Volta da Análise - Imposto sobre Grandes Fortunas.
24 de março de 2008

Fazendo parte dos estudos e propostas para a Reforma Tributária, surge novamente, no auge das discussões o imposto de natureza patrimonial identificado como Imposto sobre Grandes Fortunas.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata deste impostos, coloca o mesmo entre os impostos federais que terão arrecadação dividida com Estados e Municípios.
Sem dúvida a tática da divisão da arrecadação é uma forma de viabilizar a regulamentação deste impostos que tem previsão constitucional (Inciso VI- artigo 153 da Constituição Federal) e está aguardando a regulamentação através de Lei Complementar.

Para ver os artigos é necessário que você tenha em seu computador o Adobe Acrobat Reader.

Se você não possui,
faça aqui o download grátis.