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Imposto sobre Serviços e o Aumento da Arrecadação Municipal
18 de fevereiro de 2008

Alteração na legislação, aumento na lista de serviços, crescimento do setor de serviços alavancado pelo bom momento econômico, uso da tecnologia em atividades de registros e de fiscalização do imposto são fatores que contribuíram positivamente para o aumento da arrecadação do ISS.

De forma paralela a estes fatores, municípios aplicam de maneira mais contundente a mecânica da retenção do ISS pelas fontes pagadoras, e outros como o caso de São Paulo e Belo Horizonte implantaram o cadastro de empresas não localizadas no município.

Todas estas ações fizeram com que a arrecadação do imposto aumentasse na maioria dos municípios, ultrapassando o repasse que recebem do ICMS. Na realidade estamos diante de casos com o quais pode se comprovar o eficiente uso de mecanismos de arrecadação.

Para os contribuintes, resta aprimorar seus planejamentos buscando a rentabilidade lícita das operações, visto que o velho “planejamento” da instalação de filial em município com menor ISS mantendo, porém, a operação no local de origem já não dá mais os resultados de outrora.

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