O Governo Federal fala que o foco da atual proposta de Projeto de Reforma Tributária é a desoneração.

Apesar disto, também comenta-se, que o Governo Federal suportará de forma decisiva a implantação da Nota Fiscal Eletrônica a nível Brasil. Nota-se com esta informação que se aprovada a reforma poderemos ter desoneração e forte rigidez nos controles que são suporte para a apuração e recolhimento de impostos.

Em termos de desoneração fala-se na redução em cinco pontos percentuais da contribuição do empregador sobre a folha de pagamento e menciona-se também o fim da cobrança do salário educação (2,5% sobre a folha de salário). É citada a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para projetos de investimento e projetos voltados a exportação.

Apesar desta desoneração do IPI o Governo não pretende acabar ou alterar substancialmente este imposto, assim como também não pretende trazer alterações para o IOF e para o imposto de importação. Também a tributação das pessoas físicas não terá alteração.

Ainda como parte do que se chama “desoneração” no Projeto de Reforma Tributária, apesar de preferirmos identifica-la como “simplificação” temos a proposta de fusão do PIS/Pasep, da Cofins, da Cide e da CSLL no que se esta chamando de IVA-Federal (IVA-F) Este imposto, será cobrado a partir de 2010.

Com esta proposta em andamento podemos dizer que o quadro da Reforma, hoje, é visto da seguinte forma.

Tributos Federais ( o que deve alterar)

-O PIS/Pasep , a Cofins , a Cide ( e tudo indica também a CSLL) serão transformados em um único imposto o IVA-Federal;
-A contribuição dos empresários sobre a folha de pagamento que atualmente é de 20% será reduzida em um ponto percentual ao ano pelo período de cinco anos;
-Será extinto o salário educação que hoje é de 2,5% sobre a folha de salário
-O IPI será mantido considerando a quantidade de incentivos que se baseiam no mesmo;
- Também serão mantidos o IOF e o Imposto de Importação;
-Caso a CSLL não faça parte do IVA-F, será agregada ao IRPJ formando um único imposto.

Tributos Estadual ( o que deve alterar)

-o atual ICMS será substituído pelo IVA-Estadual;
-a regulamentação do IVA-E será federal de forma que ele mantenha legislação única e alíquotas uniformes;
-ao final de período de transição de oito anos, as operações interestaduais terão tributação do ICMS somente no destino;
-formação de fundo de desenvolvimento com apoio do Governo Federal para financiar investimentos dos Estados em infra-estrutura, compensando-se possível perda de arrecadação com incentivos até então utilizados.

Tributos Municipais ( o que deve alterar)

-praticamente não terão alteração visto que continuará a cobrança do ISS. Originalmente a proposta é que este imposto faria parte do IVA.